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Infiltrações no prédio: quem paga e como reclamar

Prédio com infiltração condomínio responsabilidade entre frações e partes comuns 72%

Resposta rápida

Na infiltração condomínio responsabilidade segue a origem da água: se vem de partes comuns, como telhado, fachada ou colunas, a reparação é do condomínio; se vem de outra fração, do respetivo proprietário. Comunique sempre por escrito, peça peritagem quando houver dúvidas e acione o seguro. Em litígio, fale com um advogado ou com a DECO.

Pontos-chave

  • Partes comuns: responde o condomínio. Frações: o proprietário da origem.
  • Comunique sempre por escrito e guarde provas.
  • Uma peritagem independente resolve muitas disputas.
  • O seguro obrigatório de incêndio não cobre, em regra, danos por água.

Num prédio, uma mancha no teto abre logo outra pergunta: quem paga? Na infiltração condomínio responsabilidade segue, em regra, a origem da água. Explicamos o enquadramento geral, sem citar artigos de lei, porque cada caso depende do título constitutivo, do regulamento e das provas.

Esta página não substitui aconselhamento jurídico. Para identificar a origem técnica, comece pelo guia das infiltrações de água.

Neste artigo
  1. Partes comuns e frações: quem responde
  2. Infiltração do vizinho de cima
  3. O papel do seguro
  4. Peritagem de infiltrações
  5. Minuta de carta ao condomínio
  6. Prazos e passos
  7. Perguntas sobre condomínio e infiltrações

Partes comuns e frações: quem responde

As partes comuns de um prédio incluem normalmente o telhado e a cobertura, as fachadas, a estrutura, as colunas de água e esgoto e, em muitos casos, terraços de cobertura, mesmo que o uso seja de um só condómino. Danos com origem nestas partes são, em regra, da responsabilidade do condomínio.

As frações são as habitações e espaços privados de cada proprietário. Se a água vem de uma rotura dentro da fração de cima, de uma banheira mal vedada ou de uma máquina avariada, responde o proprietário dessa fração. Em casas arrendadas, o inquilino deve avisar o senhorio de imediato.

Infiltração do vizinho de cima

Fale primeiro com o vizinho: muitas vezes a origem é uma fuga simples que ele nem sabe que tem. Combine o acesso para um técnico ou canalizador verificar. Se a origem for numa coluna comum, o problema passa para o condomínio.

Se o vizinho não colaborar, comunique por escrito ao vizinho e à administração, com fotografias datadas. Uma fuga escondida pode ser localizada com os métodos do guia sobre a deteção de fugas.

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O papel do seguro

O seguro contra incêndio é obrigatório nas frações, mas normalmente não cobre danos por água. Muitos condóminos têm seguros multirriscos que cobrem danos por água, com franquias e exclusões. O condomínio pode ter também a sua apólice para as partes comuns.

Participe o sinistro o mais cedo possível, com fotografias e descrição. A seguradora pode enviar um perito para identificar a origem e os danos.

Peritagem de infiltrações

Quando há dúvidas sobre a origem, uma peritagem de infiltrações independente identifica a causa com testes e equipamentos e emite um relatório. Esse relatório costuma resolver disputas entre vizinhos e condomínio e é útil para o seguro e, se necessário, em tribunal.

Minuta de carta ao condomínio

A comunicação deve ser feita por escrito, por email com confirmação de leitura ou por carta registada com aviso de receção. Adapte a minuta abaixo, preenchendo os campos entre parênteses retos.

Minuta de carta ao condomínio (infiltração)

Exmo.(a) Senhor(a) Administrador(a) do Condomínio do prédio sito em [morada], Eu, [nome], proprietário(a) da fração [letra/andar], venho comunicar a existência de uma infiltração de água na minha fração, visível desde [data], em [divisão e local da mancha]. Pelas características e localização, a origem parece estar em [telhado / fachada / terraço / coluna de águas / outra parte comum], que é parte comum do edifício. Junto fotografias datadas. Solicito a verificação urgente da origem e a sua reparação, bem como a participação à seguradora do condomínio, se aplicável. Peço resposta por escrito no prazo de [número] dias. Com os melhores cumprimentos, [nome] [contacto] [data]

Prazos e passos

  1. Documentar. Fotografe as manchas com data e registe a evolução.
  2. Comunicar. Envie a carta ao condomínio ou ao vizinho por escrito.
  3. Participar ao seguro. Faça-o dentro do prazo da apólice.
  4. Peritagem. Se a origem for disputada, peça uma peritagem independente.
  5. Assembleia. Se o condomínio não agir, peça a convocação de uma assembleia.
  6. Aconselhamento. Se o conflito persistir, procure apoio jurídico.

Muitas infiltrações em últimos andares vêm do telhado. Os métodos de reparação estão no guia sobre impermeabilizar o telhado.

Em caso de litígio, fale com um advogado ou com a DECO.

Perguntas sobre condomínio e infiltrações

O administrador pode recusar a reparação?

O administrador executa as decisões da assembleia e deve tratar das reparações urgentes nas partes comuns. Se recusar ou demorar, insista por escrito e peça a convocação de uma assembleia.

Posso descontar nas quotas?

Não é aconselhável descontar por iniciativa própria: pode ficar em dívida perante o condomínio. Procure um acordo por escrito ou aconselhamento jurídico.

E se o prédio não tiver administração?

Os condóminos podem reunir-se e nomear um administrador. Enquanto isso, comunique por escrito aos restantes proprietários e reúna provas do problema.

O seguro multirriscos cobre infiltrações?

Muitas apólices multirriscos cobrem danos por água, com exclusões. O seguro obrigatório de incêndio, por si só, normalmente não cobre. Leia as condições da sua apólice e da do condomínio.

Quem paga a peritagem?

Quem a pede, num primeiro momento. Se a origem for de outra parte, pode reclamar esse custo. Combine por escrito antes, sempre que possível.

Quanto tempo tenho para reclamar?

Os prazos dependem do tipo de responsabilidade e do seguro. Aja depressa: comunique logo e participe ao seguro dentro do prazo da apólice. Para prazos legais, consulte um advogado.

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