O SATAPOCAL INFORMA:

Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)

REGIME SIMPLIFICADO

 

 TAREFAS A EXECUTAR EM 2001

1. Elaboração do inventário e sua avaliação

Regras a observar -  pontos 2.8.1. e 4. do POCAL
Fichas e livros a preencher para bens móveis, imóveis, viaturas e existências -  pontos 2.8.2.2., 2.8.2.6. e 12.1. do POCAL
Recolha da informação relativa a dívidas de e a terceiros, bem assim sobre todas as disponibilidades à data de entrada em vigor do POCAL
A avaliação do inventário deve ser traduzida em euros

 

2. Elaboração da norma de controlo interno

Princípios e regras a observar -  ponto 2.9. do POCAL

3. Conversão em euros, do orçamento corrigido e, nos casos em que a autarquia local aplica o POCAL em 2001, do plano plurianual de investimentos (documentos previsionais de 2001 com todas as alterações introduzidas até finais de Dezembro de 2001), por forma a entrar em vigor a 01.01.2002

4. Em virtude dos pagamentos exigirem a emissão de cheques, em euros, a partir de 01.01.2002, aconselha-se a não utilização do período complementar previsto no artigo 27º do DL n.º 341/83, de 21.07

5. Conversão em euros de todos os saldos de 31.12.2001 relativos a operações orçamentais, operações de tesouraria e contas de ordem, se for caso disso, bem assim dos montantes de dívidas de e a terceiros, conversão que deve ser acompanhada de idêntica operação para todas as guias de receita e facturas por receber e a pagar, respectivamente

 

 TAREFAS A EXECUTAR EM 2002

1. Desde 01.01.2002 até à aprovação dos documentos previsionais de 2002

a) Entrada em vigor do orçamento corrigido de 2001 (em euros) no ano 2002, o qual pode ser objecto de alterações e revisões – n.os 1 e 2 do DL n.º 341/83, de 21 de Julho ou n.os 3 e 5 do ponto 2.3. do POCAL

Entrada em vigor do plano plurianual de investimentos   corrigido em 2001 (em euros), o qual pode ser objecto de alterações e revisões - n.os 4 e 5 do ponto 2.3. do POCAL (só para as autarquias locais que aplicam o POCAL em 2001)

As regras de execução do orçamento corrigido de 2001 são as que constam do DL n.º 341/83, de 21.07 ou do POCAL

b) Elaboração dos documentos previsionais, em euros, até Abril de 2002

bulletPrincípios e regras subjacentes -  pontos 2.3., 3.1. e 3.3. do POCAL
bulletDocumentos obrigatórios -  n.º 1 do ponto 2.3. do POCAL
bulletOpções do Plano
bulletConteúdo: linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local, das quais fazem parte o plano plurianual de investimentos
bulletPlano plurianual de investimentos (PPI)
bulletConteúdo e mapa -  pontos 2.3.1. e 7.1. do POCAL
bulletModificações -  ponto 8.3.2. do POCAL
bulletOrçamento
bulletClassificação -  pontos 2.5.2., 9.2., 10.2. e 11.2. do POCAL
bulletConteúdo e mapas obrigatórios -  pontos 2.3.2. e 7.2. do POCAL
bulletO novo orçamento para 2002 tem de conter a parte executada por conta do orçamento corrigido para 2001 n.º 6 do ponto 2.3 do POCAL
bulletModificações -  ponto 8.3.1. do POCAL

O SATAPOCAL fornecerá atempadamente tabela de conversão da actual classificação económica das receitas e despesas para aquela que vier a ser exigível no âmbito da aplicação do POCAL

2. Após aprovação dos documentos previsionais de 2002

    a) Execução do orçamento e do plano plurianual de investimentos para 2002

bulletPrincípios e regras a observar -  pontos 2.3.3., 2.3.4., 3.1.1. e 3.2. do POCAL
bulletMapas obrigatórios -  pontos 2.3., 2.3.3., 2.3.4.1., 7.3. a 7.6. do POCAL

    b) Sistema contabilístico em que se insere o orçamento e o plano plurianual de investimentos para 2002

bulletCaracterização -  ponto 2.8. POCAL
bulletDocumentos: contas-correntes da receita, da despesa, de entidades, com instituições de crédito, de operações de tesouraria e de contas de ordem, diário de entidades, folha de caixa, diário e resumo diário de tesouraria -   pontos 2.8.2.4, 2.8.2.7., 7.3. a 7.6. e 12. do POCAL

 

 TAREFAS A EXECUTAR EM 2003

bulletElaboração dos documentos de prestação de contas:

Documentos obrigatórios -  n.º 3 do ponto 2. e pontos 7.3. a 7.6., bem assim pontos 8.1., 8.3. e 13., todos do POCAL

 

QUESTÕES A RETER

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Com vista a facilitar a transição para o euro, torna-se vantajoso não utilizar o período complementar para realizar pagamentos por conta do orçamento de 2001

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Os documentos previsionais devem ser elaborados e aprovados, o mais tardar, até finais de Abril de 2002 e previamente à aplicação do POCAL

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No período transitório, que medeia entre 01.01.2002 e a aprovação dos novos documentos previsionais para 2002, deve manter-se em execução o orçamento corrigido de 2001, em euros e o plano plurianual de investimentos corrigido de 2001, também em euros para o caso das autarquias estarem a aplicar o POCAL em 2001

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A apreciação e aprovação das Opções do Plano, incluindo o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento para 2002, elaborados em euros, deve processar-se por forma a que tais documentos entrem em execução, o mais tardar, em 01.05.2002

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Para a actualização do inventário, a norma de controlo interno deve ter em conta a necessidade de se estabelecerem métodos e procedimentos conducentes à permanente actualização do inventário, que tem de ser em euros a partir de 2002

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No âmbito do POCAL, as fases contabilísticas de realização de despesa integram o cabimento, o compromisso, a liquidação e o pagamento e não unicamente o cabimento, a liquidação e pagamento previstas no Decreto-Lei 341/83, de 21 de Julho

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As normas estabelecidas no POCAL e o conteúdo dos documentos devem ser respeitados, o que não inviabiliza a utilização de outras normas e procedimentos julgados convenientes pelas autarquias locais

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A aplicação informática a utilizar, quando não se proceda a registos manuais, apenas tem de dar resposta às partes do POCAL respeitantes ao regime simplificado

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Em caso de utilização de aplicação informática POCAL, deve proceder-se à sua instalação e teste até finais de Dezembro do corrente exercício.