1) Metodologia de implementação
Discriminação dos bens e direitos, ou seja, dos elementos patrimoniais activos, o que engloba as operações de:
· Inventariação e valorização dos imobilizado financeiro, incorpóreo e corpóreo, bem assim dos bens de domínio público (classe 4 do POCAL)
· Inventariação e valorização das existências (classe 3 do POCAL)
· Apuramento do valor das dívidas a receber (parte da classe 2 do POCAL) e o cálculo de possíveis provisões para cobranças duvidosas
· Apuramento do valor das disponibilidades em caixa e bancos (classe 1 do POCAL)
· Discriminação das obrigações, isto é, dos elementos patrimoniais passivos, que compreende o apuramento do valor das dívidas a pagar (parte da classe 2 do POCAL)
· Determinação do fundo próprio, isto é, da diferença entre o total do activo e total do passivo
2) Instrumentos a utilizar
Fichas com conteúdo mínimo claramente definido no ponto 12.1. do POCAL:
· Imobilizado incorpóreo
· Bens imóveis
· Equipamento básico
· Equipamento de transporte
· Ferramentas e utensílios
· Equipamento administrativo
· Taras e vasilhame
· Outro imobilizado corpóreo
· Partes de capital
· Existências
(classes 3 e 4 do POCAL)
Contas-correntes e diários de entidades, facturação, guias de receita por cobrar e outra documentação similar
· Apurar dívidas de e a terceiros
(classe 2 do POCAL)
Diários e Resumos-diários de tesouraria e outra documentação similar
· Apurar disponibilidades
(classe 1 do POCAL)
3) Procedimentos
· Arrolamento - indagação e identificação dos bens do inventário
· Classificação - agrupamento dos elementos do património arrolados
Atribui-se a cada bem um código de classificação constituído por dois campos: Um, correspondente ao número de inventário (códigos respeitantes à classe, ao tipo de bem, ao bem e ao número sequencial deste), com base no classificador geral para o cadastro e inventário dos bens móveis do Estado ou, não sendo bens móveis com preenchimento com zeros ou códigos de stocks de existências Outro, ao da classificação do POCAL (código da classificação patrimonial* ou código da classificação económica e o da funcional)
· Descrição - enunciação dos dados necessários à individualização dos elementos do património com vista a conhecer a sua situação e a permitir a sua gestão
· Avaliação - atribuição de um valor, de acordo com os critérios de valorimetria definidos no DL n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro
*Não aplicável às entidades que utilizam o regime simplificado.
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