Para além do preâmbulo, onde se estabelecem as principais linhas de força do novo sistema contabilístico das autarquias locais, o POCAL apresenta a seguinte estrutura de articulado:
· Aprovação (art.º 1º)
· Âmbito de aplicação (art.º 2º)
· Objecto (art.º 3º)
· Publicidade (art.º 4º)
· Apoio técnico e acções de formação (art.º 5º)
· Acompanhamento das finanças locais (art.º 6º)
· Elementos a fornecer ao Instituto Nacional de Estatística e à Direcção-Geral do Orçamento (art.os 7º e 8º)
· Unidade monetária (art.º 9º)
· Fases de implementação (art.º 10º)
· Regiões Autónomas (art.º 11º)
· Norma revogatória (art.º 12º)
· Entrada em vigor (art.º 13º)
Fazem ainda parte integrante do POCAL os seguintes capítulos:
1. Introdução
2. Considerações técnicas
3. Princípios e regras
4. Critérios de valorimetria
5. Balanço
6. Demonstração de resultados
7. Mapas de execução orçamental
8. Anexos às demonstrações financeiras
9. Quadros de contas do POCAL
10. Códigos de contas do POCAL
11. Notas explicativas
12. Sistema contabilístico - documentos e registos |
