· Freguesias, municípios e serviços municipalizados
· Associações de municípios e de freguesias de direito público
· Áreas metropolitanas
· Assembleias distritais
· Juntas de turismo e regiões de turismo
· Outras entidades sujeitas ao regime de contabilidade das autarquias locais
A informação disponível relativamente aos documentos de prestação de contas de 2002 permite-nos afirmar que prestaram contas com base nos documentos previstos no POCAL 275 municípios (24 dos quais não apresentaram balanço e / ou demonstração de resultados).
De acordo com as respostas ao inquérito efectuado em Novembro de 2003 junto das freguesias portuguesas, pelo menos 2158 freguesias aplicaram em 2002 o POCAL, estimando-se que em 2003 este número tenha subido para cerca de 3010 freguesias. |
