Na Base de Dados de Legislação existem cerca de 2400 diplomas classificados em Principais, Alterações e Complementares. Todos os diplomas principais foram classificados por 1 ou mais assuntos. Cada diploma principal pode ter associado diplomas de alteração e/ou complementares.
Pesquisa por Diploma Principal:
Podem ser feitas pesquisas dos diplomas principais por assunto, número do diploma ou por uma parte do sumário de qualquer de qualquer diploma principal, retornando nesta situação o número do diploma, tipo de diploma, data de entrada em vigor, número do Diário de República, Série, número de suplemento e data do D.R..
Pesquisa Global:
Podem ser feitas pesquisas por número de diploma ou parte do sumário de qualquer um dos 2400 diplomas, retornando nesta situação o número do diploma, o tipo de origem (principal, alteração, complementar), sumário, tipo de diploma e o respectivo núimero do diploma principal quando se trate de alteração ao complementar. |
